A Associação Nacional de Proprietários (ANP) revelou hoje que 20 000 inquilinos não pagam renda, uma dívida que deverá rondar os 40 milhões de euros, e defendeu a necessidade de mais garantias no arrendamento.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) revelou hoje que 20 000 inquilinos não pagam renda, uma dívida que deverá rondar os 40 milhões de euros, e defendeu a necessidade de mais garantias no arrendamento. «Os casos de incumprimentos devem rondar os 20 000, mas com tendência para aumentar. Isto representa cerca de 40 milhões de euros de dívidas», disse à Lusa o presidente da ANP, António Frias Marques. Fazendo o balanço de quatro anos do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), publicado em Fevereiro de 2006, o responsável desta associação afirma: «Para nós esta legislação falhou em toda a linha». Apesar de reconhecer que desde a criação do NRAU «apareceram mais casas para arrendar», estimando que sejam cerca de 45 000 em todo o país, Frias Marques sublinha que a procura é «muito superior» e que só não se arrenda mais por falta de garantias. «Como não há garantias não há um encontro de vontades. Os senhorios abriram os olhos e já não arrendam a qualquer um», sublinhou, realçando a proposta da ANP para a criação de uma Sociedade Pública de Aluguer para aumentar as garantias e a credibilidade no arrendamento». Ou seja, como explicou o presidente da ANP, «o Estado aqui faria a triagem de proprietários e futuros inquilinos, gerindo todo o processo. Isto depois precisava de um agente em cada concelho, talvez mais em Lisboa, e o resto funciona via Internet». «A partir daí o senhorio recebe a renda e pagaria um valor à sociedade. Em Espanha a sociedade pública transfere o trabalho de gestão para companhias de seguro», acrescentou. Quanto à actualização de valores, a ANP continua a defender a criação de uma renda mínima de 50 euros numa primeira fase. «Numa fase imediata criar uma renda mínima de 50 euros, à semelhança do ordenado mínimo. A partir daí, é preciso fazer a avaliação da casa em função da localização, da área e de outros fatores que se consideram relevantes», afirmou. Para Frias Marques, o rendimento dos inquilinos não deveria ser tido em conta para a definição do preço da renda, uma vez que «o que está em causa é a casa. Se o inquilino depois não tem dinheiro para pagar deve receber um subsídio de renda que complete o valor», afirmou.

Data: 25 de Fevereiro de 2010